TRC
129/14.8TJCBR-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. É de atribuir força executiva tanto à acta em que se
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Relator: FONTE RAMOS
1. É de atribuir força executiva tanto à acta em que se
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de março de 2016 Número 48 ÍNDICE
Relator: ALBERTO BORGES
i. Para que seja proferido despacho de pronúncia não basta a existência
Relator: SÍLVIO SOUSA
A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação
Relator: JOÃO AMARO
I – A recetação culposa ocorre sempre que o agente, não tendo conhecimento
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO
O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A detenção de infractor pode verificar-se através de comunicação verbal
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Tendo-se decidido, num primeiro processo, que os factos provados, relativos
I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O assédio moral não é um conceito de natureza jurídica, mas
Relator: JOÃO DIOGO DE FRIAS RODRIGUES
1- O princípio do contraditório emana de um outro princípio que se
IRC; Benefícios fiscais; SGPS.