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  1. TRG2016-01-07

    111/13.2TBVNC-G1

    Relator: CARVALHO GUERRA

    essa posição na relação de representação. No caso de se tratar de uma procuração típica, estes poderão revogá-la, modificá-la, definir o conteúdo do seu interesse e exercer todos

    • PROCURAÇÃO
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Fonte

  • Jurisprudência98
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE32
  • TRG21
  • TCAN17
  • TCAS14
  • TRC14
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2016101

Descritor

  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO9
  • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS8
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8
  • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA8
  • IMI8
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO EXTENSIVA4
  • GERÊNCIA DE FACTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CRIME DE DANO2
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
  • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19262
  • CONDUTA ASTUCIOSA2
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA2
  • CONCURSO DE CRIMES2