CAAD-T
625/2015-T
IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal
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IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Verificando-se uma transferência bancária originária das contas da Autora para as
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
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1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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IRC – caducidade
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não se enquadra no conceito de “ declaração não séria”, previsto no
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação