CAAD-T
614/2015-T
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
160 resultados
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
Relator: SILVA RATO
1. No Incidente de Verificação e Graduação de Créditos ao Juiz do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A Intervenção de Terceiros pode ocorrer como Intervenção Acessória, Provocada, nos
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Entende-se por domicílio convencionado o que é fixado pelas partes
Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva.
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Regulamenta o artº 44º do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º
Relator: ALICE SANTOS
I - O crime de tráfico de menor gravidade contempla situações em que
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IVA - Transmissões intracomunitárias.
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
Relator: CLEMENTE LIMA
I. O crime de usurpação, prevenido no artigo 195.º n.º