TRE
73/11.0JAPTM.E2
Relator: JOÃO AMARO
I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não
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Relator: JOÃO AMARO
I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não
IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias
Relator: BAPTISTA COELHO
De acordo com a regra do art.º 297º, nº 2, do
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – As acções relativas ao estado civil das pessoas, a que alude
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
Relator: MATA RIBEIRO
1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve
Relator: ANTERO VEIGA
O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de
Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais comuns o procedimento cautelar em que o
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Mostra-se ajustado fixar em € 80.000,00 a indemnização a estudante
Imposto do Selo - Incidência em terreno para construção; inconstitucionalidade
Portaria n.º 100/2016 b) Zona intermédia: Delimitada pelo polígono G-H
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira
Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva
Relator: SILVA RATO
As Secções de Comércio são as competentes em razão da matéria para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Em rigor, o pedido da administração tributária de lhe ser conferido