CAAD-T
581/2015-T
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
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IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O procedimento criminal, atenta a sua natureza pública, apesar da morte
IVA; renúncia à isenção; comunicação
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e
IVA, transmissão intracomunitária de bens
IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação
IVA – Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de
IVA – Faturas; retificação; prazo
Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis
IUC – Incidência subjetiva
Relator: JORGE SEABRA
1. Uma eventual invalidade da obrigação do subscritor/sacador da letra, nomeadamente por
IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de exercer o poder disciplinar prescreve um ano após
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. A caução prestada ao abrigo do artº 733º, nº1 al. a
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No âmbito de um viver social desportivo, em contexto social específico