CAAD-T
262/2015-T
IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça
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IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça
IMI – Classificação dos prédios urbanos
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência
IS - Terrenos para construção, verba 28.º da TGIS
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1. No art.º 233.º do CPC prevê-se uma mera
Relator: SILVIO SOUSA
1. No seu articulado de oposição à providência decretada, deve o requerido
Relator: ESTELITA MENDONÇA
A senhora juiz acolheu este argumento, admitindo a junção por entender que
IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art
Relator: HELENA MELO
. A fiança é distinta da hipoteca pelo que não pode, sem mais
IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O direito concedido pelo art. 1551.° do Cód. Civil, de os
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- O dever de gestão processual processual não abrange a introdução pelo
IRC - Reintegrações
Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias
IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1
Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA
1- O prazo de prescrição interrompe-se pela citação, mas se a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Tendo o A., de 45 anos à data do acidente, ficado
Relator: ANABELA ANDRADE MIRANDA TENREIRO
I-Não se verificando a necessidade de esclarecer, no local, factos relevantes
Relator: FRANCISCA MENDES
Os registos de transcrição nulos por insuficiência do título para prova legal
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A extinção de uma instituição pública, e a transferência das suas