TRE
18/15.9GDVRS.E1
Relator: JOÃO AMARO
I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º
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Relator: JOÃO AMARO
I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto
IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
IRC – Tributações autónomas
IRC - Convenções de Dupla Tributação
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
Não comete o crime de coação do artº 154º, nº 1, do
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O tipo legal do crime de ameaça, que tutela a liberdade
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A revogação da suspensão de uma pena de prisão tem que
Relator: MANUELA FIALHO
A incapacidade de que fica a sofrer um sinistrado, tratando-se de
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Decreto-Lei n.º 28/2016 Objeto de 23 de junho A presente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada