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1. TRE2016-10-25citado por 1

   766/13.8GCFAR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Quando se fala de alteração de factos na pronúncia está pressuposto

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • AUDIÇÃO DAS PARTES CIVIS
   • VALORAÇÃO DA PROVA
2. TRG2016-09-26citado por 1

   973/11.8GAFAF.G2

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Tendo sido anulado o julgamento e determinado o reenvio [ainda que

   • REENVIO PARCIAL
   • NOVA SENTENÇA FERIDA DE NULIDADE
   • JUÍZA COM FALTA DE JURISDIÇÃO
3. TRE2016-07-05citado por 1

   3737/09.5TDLSB.L2.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

   • CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
   • OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSAS À HONRA
   • BOA-FÉ
4. TRE2016-07-05citado por 1

   80/15.4JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Do cumprimento do artigo 271.º do CPP (audição de menor

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
5. TRE2016-07-05citado por 1

   186/13.4TATMR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Tratando-se de uma condição objectiva de punibilidade prevista na lei

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CONDIÇÕES DE PUNIBILIDADE
6. TRE2016-05-24citado por 1

   415/14.7 GCSLV.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Para a escolha e fixação da pena e, depois, para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TRC2016-05-11citado por 1

   3211/11.0TALRA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2

   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS
   • LEGES ARTIS
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
8. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
9. TRC2016-04-27citado por 1

   59/14.3TASBG.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O requerimento de abertura de instrução do assistente deve estruturar-se

   • FALTA DE REQUISITOS DO REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DO RAI
   • CONSEQUÊNCIAS
10. TRE2016-04-26citado por 1

    82/14.8 GGBJA.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Na semântica legal usada para a caracterização de um instrumento como

    • ARMA PROIBIDA
11. TRE2016-04-12citado por 1

    243/12.4TACTX.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I – Um dos elementos constitutivos do crime de violação da obrigação de

    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    • CAPACIDADE ECONÓMICA DO OBRIGADO
    • JUÍZOS CONCLUSIVOS E DE VALOR
    • AUJ N.º 1/2015
12. TRG2016-04-04citado por 1

    1032/08.6TAVCT.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo

    • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
    • ABSOLVIÇÃO
13. TRE2016-03-29citado por 1

    97/13.3PBFAR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual

    • PROVA DE RECONHECIMENTO
    • NULIDADE PROCESSUAL
14. TRC2016-03-01citado por 1

    588/12.3TBMGL.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. O requisito da “revogação da decisão danosa”, previsto no nº2 do

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    • ERRO JUDICIÁRIO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA
15. TRE2016-02-23citado por 1

    192/13.9 GBABF.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Homologada a desistência de queixa apresentada pela ofendida, por factos que

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • NE BIS IN IDEM
16. TRG2016-02-08citado por 1

    624/12.3GBBCL.G2

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A conduta de um arguido, que pega na mão de uma

    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
    • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO DE CRIANÇAS
17. TRC2016-02-03citado por 1

    90/14.9TAMGL.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo

    • CRIME CONTINUADO
    • PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO
    • CONDENAÇÃO ANTERIOR
    • NON BIS IN IDEM
18. TRE2016-01-19citado por 1

    343/11.8IDFAR.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - O artigo 364.º do Código de Processo Penal, que trata

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • OMISSÃO NA ACTA DO INÍCIO E TERMO DOS DEPOIMENTOS
    • FALTA DE EXAME CRÍTICO DA PROVA
19. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA
20. TRE2016-01-19citado por 1

    835/14.7 TAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - Compete às secções criminais das instâncias locais e não às secções

    • EXECUÇÃO DE COIMA
    • COMPETÊNCIA MATERIAL