TRC
673/15.0GCVIS.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Se é verdade que o crime de condução sem habilitação se
73 resultados
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Se é verdade que o crime de condução sem habilitação se
Relator: GOMES DE SOUSA
A afirmação, em processo contra-ordenacional, de que o titular do processo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: CLEMENTE LIMA
I – A ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O dever de pagar a indemnização devida ao lesado como condição
Relator: MARIA MANUELA PAUPÉRIO
Para a justificação da falta por motivo de doença com atestado médico
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Não podem ser juntos em sede de recurso documentos destinados a
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - É tratamento desumano, nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: JOÃO AMARO
I - Averbando o arguido no seu CRC nove condenações, sendo quatro dessas