TRE
1020/11.5TBELV.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I). Integra a nulidade prevista no 1º segmento do artº. 615º, nº
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O direito da liberdade de expressão tem limites. II - Há difamação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – As expressões “Sabes com quem te estás a meter?! Sabes quanto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: JOSÉ AMARAL
Frustrando-se, em Processo de Promoção e Protecção pendente desde 2007, todas
IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: JOÃO AMARO
I – Não possuem relevância criminal as palavras que foram proferidas pelo arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não existe direito subjectivo à paisagem.
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: JOÃO AMARO
I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira
IUC - incidência