TRE
1334/12.7TBFAR.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação
71 resultados
Relator: SÍLVIO SOUSA
A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O crédito invocado pelos AA., sendo anterior à declaração de insolvência
Relator: JOÃO AMARO
I – A recetação culposa ocorre sempre que o agente, não tendo conhecimento
Relator: JOÃO NUNES
i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos
Preços de Transferência
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A detenção de infractor pode verificar-se através de comunicação verbal
Relator: SILVA RATO
Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Verifica-se a presunção de má fé prevista no nº 4 do
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de exercer o poder disciplinar prescreve um ano após