160 resultados

1. CAAD-T2016-09-30

   782/2015-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • análises clínicas
   • renúncia à isenção
   • reenvio prejudicial
2. TRC2016-09-20

   612/14.5TBVIS-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O apuramento de qualquer do(s) factos descritos nas als. h

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
3. CAAD-T2016-09-14

   163/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável

   • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
4. CAAD-T2016-09-14

   164/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art
   • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
5. CAAD-T2016-09-08

   24/2016-T

   IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos

   • IRC – Associação
   • subsídio para fins estatutários
   • rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos
   • artigo 54.º/3 do CIRC
6. CAAD-T2016-09-01

   123/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; Indeferimento tácito de um

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
   • Indeferimento tácito de um pedido de revisão oficiosa
7. CAAD-T2016-08-05

   56/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-08-01

   694/2015-T

   IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • juros indemnizatórios
   • caducidade de benefícios fiscais
9. CAAD-T2016-08-01

   708/2015-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
10. CAAD-T2016-08-01

    732/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
11. CAAD-T2016-07-29

    32/2016-T

    IRC- Competência material do tribunal arbitral; precedência de reclamação graciosa; art. 131

    • IRC- Competência material do tribunal arbitral
    • precedência de reclamação graciosa
    • art
    • 131.º do CPPT
12. CAAD-T2016-07-19

    789/2015-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • análises clínicas
    • renúncia à isenção
    • reenvio prejudicial
13. CAAD-T2016-07-15

    756/2015-T

    IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação

    • IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e)
    • conceito de “negociação”
14. CAAD-T2016-07-15

    165/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
15. CAAD-T2016-07-14

    734/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • cumulação de pedidos
    • competência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2016-07-13

    61/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • competência do tribunal arbitral
    • legitimidade passiva
17. CAAD-T2016-07-09

    707/2015-T

    IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS
    • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
18. CAAD-T2016-07-08

    76/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH; artigo 236.º da Lei n

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
19. CAAD-T2016-07-08

    128/2016-T

    IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória

    • IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
20. TRE2016-07-05

    589/12.1IDFAR-A.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    A norma aplicável à notificação ao arguido da decisão de substituição da

    • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
    • NOTIFICAÇÃO
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA