TREsó sumário
306/11.3TTFAR.E1
Relator: JOÃO NUNES
I - Nos termos da cláusula 15.ª do CCT celebrado entre a
827 resultados
Relator: JOÃO NUNES
I - Nos termos da cláusula 15.ª do CCT celebrado entre a
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Há erro na forma do processo quando se utiliza o processo
IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção
Relator: BAPTISTA COELHO
1- Incumbe ao sinistrado, enquanto parte demandante, o ónus de provar a
IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção.
IS - Verba 28.º da TGIS; Propriedade Vertical
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: FONTE RAMOS
1.O art.º 33º, n.º 1, do Regime Jurídico do
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.O artigo 20º do CIRE enumera, no seu nº1, fatores/índices
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Não se consideram retribuição as importâncias devidas a título de subsídio
Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva
Relator: JOSÉ AMARAL
Nos termos do artº 570º, nº 3, do CPC, só decorrido o
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. Tendo a lide dirigida contra a 1ª ré sido extinta por
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I-Nos contratos de concessão de crédito ao consumo, em geral, o
Relator: ANABELA TENREIRO
I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas