CAAD-T
588/2015-T
IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça
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IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça
IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva
Relator: MOISÉS SILVA
i) constitui título executivo, nos termos do art.º 46.º n
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade - Artigo 90º-2
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Deve ser liminarmente rejeitado, por inadmissibilidade legal, o requerimento de abertura
Relator: JOÃO AMARO
I - A conduta do arguido que se aproxima da porta de entrada
IS – Verba 28 da TGIS; tempestividade do pedido
IRC – Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95
Relator: MATA RIBEIRO
1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve
Relator: JORGE SEABRA
1. Apenas admitem recurso de apelação autónoma as decisões finais ou interlocutórias
Relator: HELENA MELO
Se a a renúncia como causa de extinção do direito real, à
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. Quando no incidente de remoção do cabeça de casal vier a
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Mantém-se a responsabilidade decorrente da prestação de aval em livrança entregue
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Estabelece o art. 323 n.º 1 do C. Civil que