TRG
1214/06.5TBBCL-B.G2
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Tendo o exequente exercitado o seu direito de crédito por via
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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Tendo o exequente exercitado o seu direito de crédito por via
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
I. Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização
Relator: MATA RIBEIRO
1 - É condição de admissibilidade do chamamento, na perspetiva do chamante ser
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A alínea b) do n.º 2 do citado art.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Se a correspondência entre o advogado e a parte contrária, não
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; impugnabilidade autónoma de prestações; fixação do
Relator: JAIME PESTANA
Demonstrada que esteja a concessão de autorização pelo Conselho Distrital da Ordem
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.No regime das cláusulas contratuais gerais, a comunicação delas à outra parte
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é por se ser co-titular duma conta bancária (colectiva
Relator: MANUELA FIALHO
1- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais
Relator: ANABELA TENREIRO
I—O penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO ALMEIDA
1) A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Os tribunais judiciais são competentes, em razão da matéria, para julgarem uma
Relator: EVA ALMEIDA
I - Face ao disposto nos artºs 262º, 316º nº2 e 39º do
IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade
IRS - Não residente