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1245/13.9GBABF.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
Relator: JOÃO NUNES
i) Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O grau de fundamentação das decisões judiciais, justificada pela repercussão destas
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Nas provas pré-constituídas a parte contra quem a prova é
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A morte do empregador em nome individual só determina a cessação
Relator: JOÃO NUNES
I – O assédio previsto no n.º 1 do artigo 29.º
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A expressão “bófias do caralho”, proferida pelo arguido e dirigida aos
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
I- A suspensão da instância não é aplicável à acção executiva, já
Relator: ALDA MARTINS
I - No cálculo das retribuições de férias e dos subsídios de férias
Relator: HELENA MELO
.A herança aceite e não partilhada não tem personalidade judiciária, nem personalidade
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
I- A protecção que decorre do artigo 17º-E do CIRE tem
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Não podem confundir-se as “questões” que o julgador tem de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o