CAAD-T
284/2016-T
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
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IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE
IVA – Factura.
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – O disposto no art.º 379.º do C.P.P., relativo à
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
Relator: MANUEL CAPELO
I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
Relator: ELSA PAIXÃO
I) O processo de contraordenação comporta a fase administrativa [regulada nos arts
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
Relator: MÁRIO SERRANO
I- A celebração de uma partilha dos bens do casal formado pelo
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A aplicação, não obrigatória, da norma inscrita no n.º 2
Relator: JOÃO AMARO
I - A lei processual não impõe a busca da verdade absoluta, e
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Estando em causa uma pluralidade de infrações cometidas em concurso efetivo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Para a prática do crime de coacção sob a forma tentada
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por