TRC
10/16.6GAPNH.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A detenção de arma proibida é um crime comum, de perigo
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A detenção de arma proibida é um crime comum, de perigo
Relator: MANUEL BARGADO
I – A homologação de Plano de Recuperação que estabeleça uma moratória no
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Deve ser pronunciada pelo crime de injúria agravada, p. e p. pelos
Relator: ALICE SANTOS
I - No que respeita à nulidade previsto no art. 363.º do
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – As palavras e expressões proferidas pelo arguido e reproduzidas em jornal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com
Relator: LUÍS COIMBRA
I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Configura “erro notório na apreciação da prova” dar-se como não
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é por se ser co-titular duma conta bancária (colectiva
Relator: ANABELA TENREIRO
I—O penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações
Relator: JOÃO LEE
I) A doutrina e a jurisprudência coincidem no entendimento de que acto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Em lado algum se exige que o auto de notícia contenha
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. Tendo o processo sido remetido para julgamento, após o despacho de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.O plano de recuperação que, além do mais, contém uma moratória
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. Não deve ser conhecido o recurso da matéria de facto se
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Havendo confirmação do despacho recorrido, a Relação pode limitar-se a