270 resultados

1. TRE2016-11-29citado por 1

   58/10. 4 TAFZZ.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Incorre na prática de um crime de burla informática aquele que

   • FURTO
   • BURLA INFORMÁTICA
2. TRG2016-11-24citado por 1

   2078/13.8TBVCT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O direito à demarcação traduz-se num direito potestativo à colaboração

   • DEMARCAÇÃO
3. TRE2016-11-17citado por 1

   60592/14.4YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No requerimento de injunção o requerente não está dispensado de indicar

   • INJUNÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
4. TRG2016-11-03citado por 1

   1747/12.4TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a

   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
5. TRE2016-10-25citado por 1

   58/13.2PBPTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Não obstante, por imperativo legal, se deva tentar obter a concordância

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PLANO DE REINSERÇÃO SOCIAL
   • CONCORDÂNCIA DO ARGUIDO
6. TRG2016-10-06citado por 1

   197/13.0TTSTS.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
7. TRE2016-07-05citado por 1

   186/13.4TATMR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Tratando-se de uma condição objectiva de punibilidade prevista na lei

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CONDIÇÕES DE PUNIBILIDADE
8. TRE2016-07-05citado por 1

   3737/09.5TDLSB.L2.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente

   • CASO JULGADO FORMAL PARCIAL
   • OFENSA A ORGANISMO OU PESSOA COLETIVA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • OFENSAS À HONRA
   • BOA-FÉ
9. TRE2016-07-05citado por 1

   80/15.4JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Do cumprimento do artigo 271.º do CPP (audição de menor

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
10. TRE2016-06-07citado por 1

    147/10.5EASTR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Em vista da devida estabilização processual e da preservação do exercício

    • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
11. TRG2016-05-25citado por 1

    3160/13.7TBBRG.G1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    I. Nas sociedades por quotas o prazo para o exercício judicial pela

    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • EXCLUSÃO DE SÓCIO
12. TRE2016-05-24citado por 1

    415/14.7 GCSLV.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - Para a escolha e fixação da pena e, depois, para a

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
13. TRG2016-05-19citado por 1

    301/13.8TBBGC.G1

    Relator: JORGE SEABRA

    1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma

    • ADVOGADO
    • PERDA DE CHANCE
    • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
    • DANO
14. TRC2016-05-18citado por 1

    148/12.9PBLMG.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    São lícitas as imagens obtidas, através de câmaras de vigilância, em espaços

    • VALOR PROBATÓRIO DAS REPRODUÇÕES MECÂNICAS
    • IMAGENS OBTIDAS ATRAVÉS DE CÂMARA DE VIGILÂNCIA
    • ESPAÇO DESTINADO À VIDA ESTRITAMENTE PRIVADA
15. TRG2016-05-16citado por 1

    157/13.0TACBT.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A omissão de pronúncia significa a ausência de atitude ou de

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • QUESTÕES A APRECIAR
    • CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PROCESSUAIS
16. TRC2016-05-11citado por 1

    3211/11.0TALRA.C1

    Relator: ELISA SALES

    I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2

    • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS
    • LEGES ARTIS
    • DOLO
    • NEGLIGÊNCIA
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
17. TRC2016-05-10citado por 1

    330/13.1TBSCD.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CONSUMIDOR
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • FORÇA MAIOR
18. TRG2016-05-02citado por 1

    92/15.8GAMLG.G1

    Relator: MANUELA PAUPÉRIO

    I) As declarações do ofendido, ou assistente, só por si, podem ser

    • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
    • VALORAÇÃO DE PROVA
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
19. TRC2016-04-26citado por 1

    2933/12.2TBCLD.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I - Pela via do articulado superveniente é permitido ao autor proceder à

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
    • DENÚNCIA PELO SENHORIO
    • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
    • ARTICULADO SUPERVENIENTE
20. TRE2016-04-26citado por 1

    82/14.8 GGBJA.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Na semântica legal usada para a caracterização de um instrumento como

    • ARMA PROIBIDA