TRG
1252/16.0T8VNF-C.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
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Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral
Relator: ELISA SALES
Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A detenção de arma proibida é um crime comum, de perigo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IS – Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
Relator: ELISA SALES
I - Se, nos termos do disposto nos artigos 121.º, n.ºs
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Se o juiz não homologar o PER aprovado em processo judicial
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I - As prestações pagas regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses
Relator: JOÃO LEE
Em caso de conhecimento superveniente de concurso, a pena de execução suspensa
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Em caso de conhecimento superveniente de concurso, a pena de execução suspensa