TRG
4085/15.7T8GMR-A.G1
Relator: FRANCISCA MENDES
1- Face à declaração de insolvência das sociedades requeridas, importa declarar suspensa
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Relator: FRANCISCA MENDES
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
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Relator: MÁRIO SERRANO
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Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
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I - O art. 640 do Código de Processo Civil impõe ao recorrente
Relator: CARVALHO GUERRA
Não se mostra necessária a resolução do contrato para que o credor
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do
Relator: MANUELA FIALHO
1 – O Artº 98ºJ/3 do CPT veda ao juiz suprir eventual omissão
Relator: HELENA MELO
.A prolação do despacho a que alude a alínea a) do nº
Relator: ISABEL SILVA
a) Em acidente de viação mortal, a indemnização pela “perda do direito