TRE
436/14.0TBABF-A.E1
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 – No âmbito do processo de insolvência a perícia é um dos
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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 – No âmbito do processo de insolvência a perícia é um dos
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão
Relator: ALDA MARTINS
I - Os mesmos factos podem revestir relevância criminal e laboral, dando origem
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nas acções executivas para entrega de coisa certa, o direito de
Relator: PAULO AMARAL
I- Sendo conhecida a relação fundamental a que alude o art.º
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Estando em causa na ação de impugnação de justificação notarial, a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Existindo o reconhecimento pela ré na contestação de ter efectuado um
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A cedência de quota na sociedade executada não exonera o oponente
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Constitui “perda relevante de capacidades funcionais” a amputação da terceira falange
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Os Tribunais judiciais são competentes para conhecer de uma acção em
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar
IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1-No tipo de contrato de seguro de grupo contributivo, na modalidade
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em
IMI – Isenção; artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os juros remuneratórios representam uma contraprestação onerosa pela disponibilidade do capital
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Em processo laboral não se pode considerar a ré citada para