TRC
7168/15.0T8VIS.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O RGCOC não contém, no respectivo articulado, normas que prevejam especificamente
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O RGCOC não contém, no respectivo articulado, normas que prevejam especificamente
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Cumulam causas de pedir incompatíveis, com a consequente ineptidão da petição
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - O procedimento probatório da prova pericial comporta as fases da sua
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A petição inicial apenas é inepta, por falta de causa de
IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A declaração de insolvência não suspende os contratos de locação em
IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
Relator: CARVALHO GUERRA
Relativamente aos eventuais factos susceptíveis de fundamentar a existência de justo receio
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário ( art.º 663º-n.º7 do Código de Processo Civil ): I
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A dilação actualmente prevista no artigo 248.º do CPC foi
Relator: MÁRIO SERRANO
I- A extinção da execução, determinada ao abrigo do art.º 779
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A lei n.º 63/2013 de 27 de agosto a qual
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não existe direito subjectivo à paisagem.
Relator: HELENA MELO
Se sobre a sentença se constituir caso julgado material, o efeito preclusivo
Relator: ANTERO VEIGA
Os peritos intervenientes na junta médica podem prestar esclarecimentos por escrito, podendo
Relator: MÁRIO SERRANO
I- A seguradora não tem a obrigação de indemnizar a totalidade dos
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado