DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016 ras Externas dos Estados
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016 ras Externas dos Estados
Relator: JOSÉ AMARAL
Atentos os objectivos do processo de insolvência, designadamente as perspectivas dos credores
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente não
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical
IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
Relator: JOSÉ AMARAL
Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A substituição das penas iguais ou inferiores a um ano de
Relator: ANTERO VEIGA
- Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de
Relator: JOÃO NUNES
i. Estando em causa a caducidade de contratos de trabalho temporários ou
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Portaria n.º 265/2016 sultados o Governo Regional da Região Autónoma dos
Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
linha com as iniciativas do nação mais alargada e coerente, incluindo o alinhamento de programa de Governo, através de uma ponte estratégica objetivos, a gestão do orçamento, gestão da mudança ... mação e Comunicação (TIC) ou a promoção das condições proximidade ao cidadão preconizados pelo programa de para adoção de inovação; a promoção das competências Governo em geral. dos recursos humanos
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade