755 resultados

1. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
2. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
3. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
4. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
5. CAAD-T2016-12-16

   209/2016-T

   IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

   • IRC – Art
   • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
6. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
7. CAAD-T2016-12-15

   260/2016-T

   IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – incidência subjetiva
   • Presunções legais
8. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
9. CAAD-T2016-12-15

   466/2016-T

   IS – Verba n.º 28 da TGIS

   • IS – Verba n.º 28 da TGIS
10. CAAD-T2016-12-15

    434/2016-T

    IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

    • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
11. CAAD-T2016-12-15

    498/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS.

    • IS – verba 28.1 da TGIS
12. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
13. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
14. CAAD-T2016-12-14

    201/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
15. CAAD-T2016-12-13

    229/2016-T

    IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
16. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
17. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
18. CAAD-T2016-12-13

    382/2016-T

    IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

    • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
    • Aquisição de imóvel
    • Insolvência
    • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
19. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
20. CAAD-T2016-12-12

    386/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS