CAAD-T
179/2016-T
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
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IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.
IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei
IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação
IVA - Dedução de IVA – SGPS
IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção
IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de
IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de
Formação - Serviços de formação prestados, porque não são objeto de pagamento de
Poderes de autoridade - Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes
IVA - Regularização
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral