127/16.7PAVNO.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O disposto no n.º3 do artigo 41.º da Constituição
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: MANUEL BARGADO
1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A responsabilidade do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não tendo as partes sido previamente ouvidas sobre a possibilidade de
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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I SÉRIE Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 Número 243 ÍNDICE
Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: ISABEL SILVA
Nada havendo em desabono dos avós maternos, no sentido de que, com
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O fim visado pelo preceito incriminador da violência doméstica é assegurar
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Na penhora de créditos, se o devedor nada disser no prazo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) A deserção da instância cominada no art. 281º/5 do NCPC só
Relator: GILBERTO CUNHA
I – O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil