TCANsó sumário
00458/14.0BEPRT
Relator: Esperança Mealha
pede a condenação da Administração a proceder a determinada contagem do tempo de serviço docente com base na alegada ilegalidade de uma graduação em concurso e consequente colocação em horário
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Relator: Esperança Mealha
pede a condenação da Administração a proceder a determinada contagem do tempo de serviço docente com base na alegada ilegalidade de uma graduação em concurso e consequente colocação em horário
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
descida de nível do estabelecimento de ensino, com a provável perda de alunos e docentes, integra a probabilidade de prejuízos de difícil reparação, verificando-se assim uma situação de periculum
Relator: João Beato Oliveira Sousa
eleitoral desde a apresentação da lista A, para a eleição dos representantes do pessoal docente, bem como os demais actos conexos, pré-eleitorais, subjacentes à eleição do Presidente do Conselho