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1. TRG2016-05-30

   397/13.2JABRG.G2

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O crime de sequestro constitui um ilícito destinado a proteger a

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • SEQUESTRO
   • VIOLAÇÃO
   • CONSUMAÇÃO DO SEQUESTRO
2. TRE2016-05-12

   1184/15.9T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A verificação de cinco faltas injustificadas seguidas não exclui a avaliação

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
3. TRC2016-05-03

   401/07.3TBSCD-C.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.No regime das cláusulas contratuais gerais, a comunicação delas à outra parte

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • MORA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
4. TRG2016-04-21

   4057/13.4TBVCT

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada

   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • FURTO
   • LUCRO CESSANTE
5. TRC2016-03-16

   342/09.0PBFIG.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - A notificação da sentença (de arguido ausente) é apenas uma comunicação

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • MANDADO DE DETENÇÃO
6. TRG2016-02-08

   8/13.6TAPRG.G1

   Relator: MARIA MANUELA PAUPÉRIO

   Para a justificação da falta por motivo de doença com atestado médico

   • FALTA A JULGAMENTO POR DOENÇA
   • ATESTADO MÉDICO
   • JUSTIFICAÇÃO
7. TRG2016-02-04

   139/08.4TCGMR.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- Em contrato-promessa que não goze de eficácia real a venda

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO