CAAD-T
343/2016-T
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência
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IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
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1. - O STJ tem vindo a entender constituir dano biológico, a dever
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico
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I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
Relator: MÁRIO SERRANO
A decisão de o tribunal realizar uma inspecção ao local (art.º
Relator: RAMALHO PINTO
I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
No caso de uma doação em que ficou consignado que era efectuada
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou
Relator: HELENA MELO
. O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial
IVA - Regularização
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – A pena acessória de proibição de conduzir não admite suspensão, dispensa
Relator: MOISÉS SILVA
Compete à autora, viúva do sinistrado, alegar e provar factos donde resulte
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. É previsível a não oposição do empregador ao trabalhado suplementar prestado