135 resultados

1. TRC2016-04-27citado por 2

   314/14.2TAGRD.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Os factos apurados podem assentar numa multiplicidade de meios de prova

   • PROVA
   • DEPOIMENTO DO ASSISTENTE
   • CRIME DE AMEAÇA
2. TRG2016-01-21citado por 2

   464/12.0TBAVV.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) A contradição entre os fundamentos e a decisão, art. 615º nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TERCEIROS
3. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
4. TRE2016-11-17citado por 1

   60592/14.4YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No requerimento de injunção o requerente não está dispensado de indicar

   • INJUNÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
5. TRE2016-11-15citado por 1

   7/14.0GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem

   • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
   • PROVA CORROBORANTE
6. TRE2016-10-20citado por 1

   2454/14.9TBPTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I – A ação declarativa sob a forma de processo comum constitui o

   • ACÇÃO COMUM
   • DEMARCAÇÃO
7. TRE2016-05-24citado por 1

   218/10.8TASSB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A prestação de declarações para memória futura tem por finalidade a

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
8. TRC2016-05-10citado por 1

   330/13.1TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • FORÇA MAIOR
9. TRE2016-04-26citado por 1

   2723/10.7TDLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - No requerimento para abertura da instrução, o assistente tem de identificar

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
10. TRE2016-02-23citado por 1

    3067/13.8TBFAR.E1

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1. O caso julgado que se forma em relação ao chamado reporta

    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
    • CASO JULGADO
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
    • DECISÃO SURPRESA
11. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA
12. TRC2016-01-12citado por 1

    1289/08.2TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Na decisão que decreta a inabilitação, na falta de menção expressa

    • INABILITAÇÃO
    • PRODIGALIDADE
    • FACTO CONCLUSIVO
13. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
14. TRE2016-12-15

    103/13.1 T3ASL.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I - Incumbe ao lesante, no caso a seguradora, reparar o mais depressa

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE VIAÇÃO
    • PERDA DE VEÍCULO
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
    • INDEMNIZAÇÃO
15. TRE2016-12-15só sumário

    46/13.9 TAVVC.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - É perfeitamente descabida e extemporânea a apresentação em sede de peça

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
    • DESPACHO QUE DESIGNA DIA PARA JULGAMENTO
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
    • RECEPTÁCULO POSTAL DOMICILIÁRIO
16. TRC2016-12-15

    1638/11.6TBACB.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

    • CONSUMIDOR
    • CONCEITO JURÍDICO
    • DEFEITOS
    • RESPONSABILIDADE
    • VENDEDOR
    • DIREITOS DO CONSUMIDOR
17. TRE2016-12-15

    60/13.4TBCUB.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRÉDIO RÚSTICO
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
    • ABUSO DO DIREITO
18. TRG2016-12-15

    2/10.9TBMFR.G1

    Relator: MARIA FERNANDA VENTURA

    1-A responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma

    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
    • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
19. TRE2016-12-15

    1234/14.6T8STB-A.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    Tendo-se fixado na sentença exequenda uma obrigação que tem por objecto

    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • OBRIGAÇÃO
    • FACTO NEGATIVO
20. CAAD-T2016-12-13

    229/2016-T

    IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE