TRE
979/13.2TBFAR.E1
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade
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Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A prescrição presuntiva funda-se na presunção de cumprimento, presunção essa
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A dedução intelectiva relativamente as factos não provados, por não terem
Relator: SILVA RATO
1. O disposto nos art.ºs 334º e 335º do Código do
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O reconhecimento do direito de propriedade por via da acessão industrial
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 150º, nº. 1 do CPC, na redacção introduzida pelo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A Relação deve formar e fazer reflectir na decisão de facto
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O dano a que alude o artigo 380.º, n.º
Relator: ANABELA TENREIRO
I-Na execução para prestação de facto negativo, se o título for
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença é obscura quando não seja perceptível o pensamento do
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A identificação da propriedade do assistente, sem menção do preciso lugar
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE