TRE
659/15.4T8TMR.E1
Relator: JOÃO NUNES
i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos
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Relator: JOÃO NUNES
i. Para que a empregadora tenha direito a indemnização nos termos previstos
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento de retribuições, que se prolongue por mais
IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS
Relator: JOÃO AMARO
I - O agente que divulga música, a partir de CD, na exploração
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Falecendo um dos cônjuges durante a pendência de uma insolvência requerida contra
IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo
Relator: FONTE RAMOS
1. O locador de bens (máquinas) pode solicitar que sejam separados da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os recursos são sempre remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir
IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS.
IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: CANELAS BRÁS
Estando suspensa, por existência de causa prejudicial, a acção para regulação das
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A prescrição presuntiva funda-se na presunção de cumprimento, presunção essa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A rejeição do recurso quanto à impugnação da matéria de facto
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A integração do cliente bancário (e, bem assim, do fiador) no
Relator: HIGINA CASTELO
As quantias movimentadas a débito de contas bancárias tituladas pela inventariada e
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Em situações de dificuldade de distinção entre contrato de trabalho e