CAAD-T
223/2016-T
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
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IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1- O erro na forma de processo, abordado atualmente no art. 193º
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Se a questão não tiver sido suscitada pelos embargantes, o Tribunal
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do
Relator: JOÃO NUNES
i. A responsabilidade agravada do empregador, prevista no artigo 18.º da
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da
Relator: JOÃO NUNES
i) Não é de conhecimento oficioso a caducidade do crédito de horas
IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação
Relator: ELISA SALES
A nulidade consistente na insuficiência da instrução, prevista na al. d) do
Relator: MANUEL CAPELO
I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º
IS - Verba 28.1 da TGIS Propriedade vertical
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: JOÃO AMARO
I – Cumpre-se o dever legal de fundamentação da decisão fáctica, com
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção
IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
I. Uma livrança em branco é uma livrança incompleta, em que falta