TRC
918/12.8TBCBR. C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência
Relator: FONTE RAMOS
1. O conceito básico de insolvência traduz-se na impossibilidade de cumprimento
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Na reclamação de créditos, em processo de insolvência, se não houver
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE
IS – Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o
IS - Verba 28 TGIS - terrenos para construção competência do tribunal arbitral.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I – Porque não constituem matéria de facto, os conceitos de direito, os
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A «oposição justificada» do réu à remessa do processo para o
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A acção executiva cível está sujeita à disciplina da Portaria nº280/2013
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- É nula a sentença que condena os Réus no pagamento de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Articulando o regime inserto nos art.ºs 495.º n.º 3
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regime
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - A sentença é nula quando não são apreciadas questões invocadas pelas
Relator: MÁRIO SERRANO
A decisão de o tribunal realizar uma inspecção ao local (art.º
Relator: HELENA MELO
.Se os defeitos são visíveis do exterior do prédio e a “ondulação