TRE
802/05.1TBPSR-C.E1
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
Nas execuções por dívida provida de garantia real hipotecária, sempre que esteja
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Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
Nas execuções por dívida provida de garantia real hipotecária, sempre que esteja
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Verificando-se o incumprimento das obrigações resultantes da sujeição do arguido
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ tem vindo a entender constituir dano biológico, a dever
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A exigência da descrição dos factos, de forma lógica e consequente
Relator: MANUEL CAPELO
I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para
IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação; pedido de revisão oficiosa; reposição de
IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
- Tal como resulta do disposto no artigo 410º do CPC, a instrução
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O titular de um crédito litigioso pode, por regra, pedir a
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – As escrituras públicas de "Mútuo com Hipoteca e Fiança", juntamente com
Relator: MOISÉS SILVA
A empresa a quem foi adjudicado o serviço de limpeza não pode
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - A obrigação de alimentos entre cônjuges deriva de uma relação jurídico
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto no n.º 3 do artigo 193.º
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência