CAAD-T
224/2016-T
IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE
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IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações.
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Embora a mulher do réu não tenha sido interveniente no negócio
Relator: SILVA RATO
1. Assentando a causa de pedir formulada pela Seguradora na sua Petição
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A exigência legal de, no requerimento executivo, o exequente expor os
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
I- A suspensão da instância não é aplicável à acção executiva, já
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
Relator: ELISABETE VALENTE
A omissão do pagamento do reforço da taxa de justiça decorrente do
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I - O instituto da apensação de processos (art.º 267º e seguintes
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente não
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
IS - verba 28.1 da TGIS
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) – A razão de ser do artº. 1551º do Código Civil está
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O condómino que pretenda impugnar em juízo deliberações tomadas numa dada
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Nos termos do artigo 577º, n.º 1 do CC o