TRE
67/14.4GCSTB.E1
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A sentença deve revelar o processo lógico seguido pelo tribunal na
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Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A sentença deve revelar o processo lógico seguido pelo tribunal na
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - É entendimento pacífico e unânime na Jurisprudência que a pena acessória
Relator: JOÃO AMARO
I – A recetação culposa ocorre sempre que o agente, não tendo conhecimento
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
Relator: ISABEL DUARTE
I – Para a consumação do crime de ameaça é suficiente que a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O mal ameaçado, para que assuma relevância criminal, tem de constituir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A burla tributária supõe um só resultado, o enriquecimento (prescindindo do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O assédio moral não é um conceito de natureza jurídica, mas
Relator: JORGE DIAS
I - Uma condição de suspensão da execução da pena de prisão não
Relator: JOÃO AMARO
I - Averbando o arguido no seu CRC nove condenações, sendo quatro dessas
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Número 15 ÍNDICE