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  1. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2016

    danos não despiciendos no plano da eco- nomia e eficiência que devem nortear a atividade administrativa, incluindo aquela em que a Administração reveste a qualidade de empregadora. Na verdade, enquanto ... mantêm-se abrangidos pelo regime de faltas por doença, sem que o motivo da incapacidade para o trabalho seja objeto de qualquer avaliação e sem qualquer desconto na remuneração