CAAD-T
711/2015-T
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
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IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Provado, nuclearmente, que o autor/tomador de seguro declarou, no preenchimento da
Relator: JOÃO NUNES
I. O Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, veio
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O tribunal comum deixou de ter intervenção (por iniciativa do requerente
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Apesar do requerido não ter sido notificado pessoalmente das sentenças contra
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Para impugnar a matéria de facto não basta defender que a
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Tendo em conta princípios como os da lealdade e da cooperação
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do
IRC – competência do tribunal arbitral; dedução fiscal de encargos financeiros; Circular n
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Uma visão teleológica do comando contido no artigo 4.º, do
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Deve ser rejeitado por inadmissibilidade legal da instrução, o requerimento de
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
Relator: JOSÉ AMARAL
1) São mecanismos processuais completamente distintos e inconfundíveis, quanto aos respectivos pressupostos
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical.
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Caso o inquérito não tenha sido dirigido contra o requerido, deve
Relator: MATA RIBEIRO
1 - É condição de admissibilidade do chamamento, na perspetiva do chamante ser
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Se a correspondência entre o advogado e a parte contrária, não