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132/13.5TAABF.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
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Relator: ALBERTO BORGES
I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Homologada a desistência de queixa apresentada pela ofendida, por factos que
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O vício de omissão de pronúncia só opera quando de todo
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
• Configura exercício do direito de acção popular a propositura de acção em
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Anteriormente à redacção introduzida pelo DL nº 329-A/95, de 12
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A extinção do PER, nos termos do art.º 17.º
Relator: JOSÉ AMARAL
Frustrando-se, em Processo de Promoção e Protecção pendente desde 2007, todas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O prazo fixado no n.º 5 do artigo 17.º
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Para impugnar a matéria de facto não basta defender que a
Relator: ISABEL SILVA
a) A lei estabelece assim uma presunção iuris tantum (art. 30º nº
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1-O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O prazo para a “conclusão das negociações” é o prazo concedido
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, as falsas
Relator: MATA RIBEIRO
1. Tendo o menor uma boa relação afetiva com cada um dos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O critério a utilizar para o cálculo do montante da indemnização a
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão