TCANsó sumário
00194/12.2BEMDL
Relator: Joaquim Cruzeiro
arma de um militar da GNR a seu pedido, leva a que na lista de antiguidades lhe seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira
17 resultados
Relator: Joaquim Cruzeiro
arma de um militar da GNR a seu pedido, leva a que na lista de antiguidades lhe seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Para o efeitos do art.º 194º, nº 5, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
i - A ordem de serviço é uma espécie do género regulamento interno
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é
Relator: JOÃO NUNES
i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Muito embora os recursos tenham por objeto as questões suscitadas pelo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente
Relator: ANTERO VEIGA
A não reclamação de crédito no PER nos termos do artigo 17º
Relator: ISABEL ROCHA
I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - No actual quadro legal – após as alterações introduzidas pela Lei nº
Relator: HELENA MELO
Para que ocorra violação do direito à informação, em caso do não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Através dos “factos-índice”, elencados nas alíneas do nº1 do art.20
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A faculdade de apresentação da peça processual nos três dias seguintes
Relator: ANTÓNIO SANTOS
4.1. - O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 -A declaração de insolvência, em si, não extingue o contrato de
Relator: ANTERO VEIGA
Tendo o despedimento alegadamente ilícito ocorrido anteriormente à declaração de insolvência, e