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1. TRE2016-05-10citado por 16

   216/14.2GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015

   • REGISTO CRIMINAL
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PENA
2. TRE2016-10-06citado por 6

   866/11.9TBABT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2016-05-10citado por 6

   34/06.1GACUB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Existe uma clara contradição na afirmação de que a suspensão da

   • PRESCRIÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA PENA
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRE2016-04-26citado por 5

   371/14.1TATVR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – A impugnação da matéria de facto não pode extravasar os limites

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRC2016-06-29citado por 3

   3479/09.1TACBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Tanto na revogação da substituição da pena de multa por dias

   • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE MULTA POR DIAS DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO
   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
6. TRC2016-04-20citado por 3

   326/13.3GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CANCELAMENTO
   • REGISTO CRIMINAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA
7. TRC2016-02-03citado por 3

   213/07.4TAPBL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se

   • INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITO DE DEFESA
   • BUSCA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • VÍCIOS
8. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
9. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
10. TRC2016-12-07citado por 1

    205/13.4GACNF.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - A diminuição irreversível, em 50%, da acuidade visual do olho direito

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
    • AFECTAÇÃO GRAVE DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VISÃO
11. TRE2016-11-15citado por 1

    7/14.0GDSTC.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem

    • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
    • PROVA CORROBORANTE
12. TRE2016-10-11citado por 1

    14/14.3GAVVC.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - A caracterização, ou não, do crime como de trato sucessivo, que

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
    • MEDIDA DA PENA
13. TRG2016-07-12citado por 1

    23/10.1TBMUR

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I – Apesar de se considerar que um determinado facto é conclusivo e

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CINTO DE SEGURANÇA
    • INDEMNIZAÇÃO
14. TRC2016-07-06citado por 1

    2315/13.9TBLRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
    • JUSTA CAUSA
    • ALTERAÇÃO DE FACTO
15. TRE2016-05-24citado por 1

    218/10.8TASSB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I – A prestação de declarações para memória futura tem por finalidade a

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
16. TRC2016-04-20citado por 1

    39/14.9JACBR.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a

    • PROVA PROIBIDA
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
17. TRG2016-04-04citado por 1

    1032/08.6TAVCT.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo

    • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
    • ABSOLVIÇÃO
18. TRC2016-02-03citado por 1

    136/12.5TASEI.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato

    • RECUSA DE JUIZ
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • FALTA DE TESTEMUNHA
    • CRIME CONTINUADO
19. TRE2016-02-02citado por 1

    65/14.8GCSTB.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

    • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • DIREITO AO SILÊNCIO
20. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA