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1. TRC2016-12-15

   314/15.5T8FND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A propositura na secção de comércio da instância central, de uma

   • ASSOCIAÇÕES
   • DELIBERAÇÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
2. TRG2016-12-05

   3/07.4ACPRT.G1

   Relator: ALDA MARIA CASIMIRO

   Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto

   • CRIME DE INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
   • NÃO PONDERAÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTº 14º DO RGIT
   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
3. TRG2016-10-10

   287/12.6DBRG -G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende

   • JUIZ NATURAL
   • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO
   • LEITURA EFECTUADA PELO JUIZ ADJUNTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
4. TRC2016-05-17

   894/11.4TBPBL.C2

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O quorum constitutivo, ou seja a presença de certo número de

   • SOCIEDADES
   • ASSEMBLEIAS GERAIS
   • QUÓRUM
5. TRC2016-03-16

   595/11.3TACVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto

   • SENTENÇA
   • LEITURA POR APONTAMENTO
   • DEPÓSITO DA SENTENÇA
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA
   • IRREGULARIDADE