CAAD-T
476/2015-T
Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
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Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC
IS – Verba 17.1.4 da TGIS - Empréstimos a terceiros
IRC - Correcções à matéria colectável; preços de transferência; pagamento de royalties a
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de
IRC - Tributações Autónomas; Dedução à Coleta.
IRC – Tributações autónomas
IRC - Preços de transferência