15 resultados

1. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
2. CAAD-T2016-09-05

   211/2016-T

   IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
3. CAAD-T2016-08-25

   671/2015-T

   IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário

   • IRS – Cláusula Geral Antiabuso
   • substituto tributário
   • devedor originário
4. CAAD-T2016-08-08

   703/2014-T

   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

   • IRS - Mais valias
   • transmissão de acções
   • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
5. CAAD-T2016-08-05

   67/2016-T

   IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais

   • IRS – Rendimentos da Categoria G
   • indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imoveis
   • princípio da legalidade tributária
   • tempestividade
   • impugnabilidade de ato tributário
   • juros compensatórios
6. CAAD-T2016-07-25

   468/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade Total
   • incidência do Imposto
7. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
8. CAAD-T2016-07-08

   45/2016-T

   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical
   • Verba nº 28.1
   • da TGIS
9. CAAD-T2016-07-05

   433/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • incidência
   • prédio em propriedade total
10. CAAD-T2016-06-30

    769/2015-T

    IRC – Tributações autónomas

    • IRC – Tributações autónomas
11. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
12. CAAD-T2016-05-06

    679/2015-T

    IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

    • IRC - Encargos Financeiros
    • dedutibilidade
    • SGPS
    • benefícios fiscais
13. CAAD-T2016-04-08

    743/2015-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS
    • propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 593/16 que decide em substituição
14. CAAD-T2016-03-08

    619/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
15. CAAD-T2016-01-05

    269/2015-T

    IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

    • IRC
    • Benefícios fiscais
    • SGPS