41 resultados

1. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
2. CAAD-T2016-12-16

   209/2016-T

   IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

   • IRC – Art
   • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
3. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
4. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
5. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
6. CAAD-T2016-11-20

   264/2016-T

   IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros

   • IRC – Prestações suplementares
   • Dedutibilidade de encargos financeiros
7. CAAD-T2016-11-15

   143/2016-T

   IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

   • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Recurso Hierárquico
   • Exceções
8. CAAD-T2016-11-02

   774/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta
9. CAAD-T2016-10-25

   19/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta.

   • IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta
10. CAAD-T2016-10-11

    227/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
11. CAAD-T2016-10-06

    207/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
12. CAAD-T2016-09-19

    114/2016-T

    IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

    • IS – verba 28
    • extemporaneidade do pedido
    • competência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2016-09-07

    639/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • dedutibilidade
14. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
15. CAAD-T2016-08-05

    67/2016-T

    IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais

    • IRS – Rendimentos da Categoria G
    • indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imoveis
    • princípio da legalidade tributária
    • tempestividade
    • impugnabilidade de ato tributário
    • juros compensatórios
16. CAAD-T2016-07-25

    468/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade Total
    • incidência do Imposto
17. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
18. CAAD-T2016-07-21

    656/2015-T

    IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

    • IRC - Benefícios fiscais
    • SGPS
    • Circular n.º 7/2004
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
    • competência material do tribunal arbitral
    • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
19. CAAD-T2016-07-15

    358/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • incidência do imposto
20. CAAD-T2016-07-14

    481/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista