CAAD-T
363/2016-T
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
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IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRS – SGPS; indispensabilidade do custo
IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004
IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total
IRC - Convenções de Dupla Tributação
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º
IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IVA - Acerto de Contas; valor tributável
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.