CAAD-A
47/2016-A
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro
122 resultados
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro
emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado
Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias
Suplemento de risco
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Empreendimentos turísticos
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IS – Legalidade do procedimento de inspeção
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência